Ir para o conteúdoIr para o menuIr para o rodapé
AcessibilidadeMapa do Site

  • Transparência

  • LGPD

Início / Transparência / Atos Normativos Próprios

Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de São João Batista. Clique no título para abrir o documento.

Decretos110

Ver todas as decretos
DataTítuloArquivo
23/10/2026DECRETO Nº 011/2026 - Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de São João Batista, Estado do Maranhão, em conformidade com a legislação educacional vigente, com a Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, e com as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica (abre em nova aba)
09/10/2026DECRETO Nº 10/2026 - Declara Ponto Facultativo no Âmbito da Administração Púlblica Municipal no Dia 13 de Outubro de 2026 (abre em nova aba)
31/08/2026DECRETO Nº 09/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização, articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (abre em nova aba)
26/06/2026DECRETO Nº 08/2026 - Regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, Integrante do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do Município, Estabelece Normas de Governança Intersetorial, Monitoramento e Avaliação (abre em nova aba)
10/06/2026Decreto nº 07/2026 - Dispõe sobre a Decretação de Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos Dias 11 e 12 de Junho de 2026 (abre em nova aba)
02/06/2026DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2026 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no próximo dia 05 de junho de 2026 (abre em nova aba)
17/04/2026DECRETO Nº 05/2026 - Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal (abre em nova aba)

Leis79

Ver todas as leis
DataTítuloArquivo
26/06/2026LEI N° 05/2026 - Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe Departamento de Engenharia do Município de São João Batista/MA, altera a Lei Municipal n° 06/2021 (abre em nova aba)
17/06/2026LEI Nº 04/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (abre em nova aba)
17/03/2026LEI Nº 03/2026 - Dispõe sobre a recomposição salarial do cargo de encanador (efetivo) e do cargo de eletricista (efetivo), pertencentes ao Quadro de Servidores Efetivos do município (abre em nova aba)
05/03/2026LEI MUNICIPAL N° 02/2026 - Trata da criação do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres e da outras providências (abre em nova aba)
26/02/2026LEI MUNICIPAL N° 01/2026 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional Interesse Público, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal do Brasil (abre em nova aba)
29/12/2025LEI MUNICIPAL Nº 14/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2026 (abre em nova aba)
29/12/20252026/2029 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 13/2025 - Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de São João Batista para o Período de 2026 a 2029 (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação986

Ver todas as portarias de nomeação

Portarias de Exoneração252

Ver todas as portarias de exoneração

Outras Portarias2288

Ver todas as outras portarias
DataTítuloArquivo
09/11/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-507/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Vailton Carlos Dos Santos Pinheiro (abre em nova aba)
09/11/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-506/2026 - Conceder 03 (três) diárias a José Ribamar Santos Sodré (abre em nova aba)
09/11/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-505/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a José Galvão Castro Junior (abre em nova aba)
09/11/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-504/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Raimundo Carlon Coelho Pires (abre em nova aba)
09/11/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-503/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Nerildes Lindoso Neto (abre em nova aba)
09/11/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-502/2026 - Conceder 01 (uma) diária a José João Gomes Ferreira (abre em nova aba)
09/11/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-501/2026 - Conceder 2 (duas) diárias a Richarlison Santos Cutrim (abre em nova aba)

Outros Atos Administrativos12

Ver todas as outros atos administrativos

Legislação Estadual3

Mapa de localização

Este conteúdo é carregado de Google Maps, que pode gravar cookies no seu navegador. Ele só aparece se você permitir.

Abrir em Google Maps (abre em nova aba)
logomarca da entidade

Prefeitura Municipal de

São João Batista

Instagram
workcenter logomarca